Os desafios do «Parlamento dos Jovens» na idade adulta

História de um Seminário na voz de Serafinos

Neste ano em que se comemoram os 25 anos do programa nacional «Parlamento dos Jovens», a Assembleia da República, apesar das contingências atuais vividas no nosso país, decidiu dinamizar um seminário subjacente ao tema: «Os desafios do Parlamento dos Jovens na idade adulta», que decorreu no dia 1 de fevereiro. O mesmo foi constituído por dois painéis, assim como pelas sessões de abertura e de encerramento e, ainda, por um tempo de debate entre diferentes intervenientes.

Assumiu a função de moderador, ao longo de toda a iniciativa, no Auditório António de Almeida Santos, situado no novo edifício da Assembleia da República, o Presidente da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Firmino Marques, dando, inicialmente, a palavra ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que não deixou de destacar o terrível desafio pandémico que todos vivemos que, como seria de esperar, também mexeu com o «Parlamento dos Jovens». Contudo, como adiantou, é crucial garantir que iniciativas como esta, que promovem o debate democrático e a diversidade de opiniões, não fiquem paralisadas. Não deixou, igualmente, de referir o fenómeno crescente de participação das escolas e o sobejo envolvimento de alunos e professores. No final, como seria de esperar, parabenizou o «Parlamento dos Jovens», que completa, agora, 25 invernos e, na fase final do seu discurso, citou um pensamento de Heródoto (adaptado): «Pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro (deste programa)».

Partindo para o Painel I, «A HISTÓRIA E AS ESTÓRIAS DO PARLAMENTO DOS JOVENS», interveio, em primeiro lugar, a fundadora do programa, Julieta Sampaio, que, mais do que ninguém, nos encantou com o recheio das suas narrativas, mostrando que não foi fácil a implementação deste projeto. Corria o ano de 1995, quando, numa espécie de epifania, se apercebeu da falta de cidadania nas escolas e de conhecimento sobre os órgãos de soberania, até porque a cartilha da cidadania, segundo nos contou, fora abolida, durante o regime do Estado Novo, e nunca mais fora recuperada. Recordou, assim, ainda com o nome «A Escola e a Assembleia», a primeira sessão realizada na Casa da Democracia, contando apenas com os distritos do Porto e de Lisboa. Como se desconhecia como o debate subordinado ao tema «Direitos das Crianças» decorreria, a curiosidade foi grande e a Sala do Senado ficou cheia. A este evento, com deputados de «palmo e meio», não faltou a imprensa: o «Jornal de Notícias», o jornal «Expresso» e a RTP1. O «Jornal Independente», antes mesmo da realização da sessão, teceu duras críticas à Câmara Municipal do Porto pelos gastos com os jovens deputados.

No seguimento da sua brilhante exposição, a narradora de serviço agradeceu a todos aqueles que, desde o início, acreditaram no seu projeto e que contribuíram (e têm contribuído) para o nascimento e crescimento do programa, que aposta na intervenção cívica e pedagógica, cujo arranque, como o provou, não foi nada fácil. Nesse sentido, agradeceu aos três deputados presentes aquando da 1.ª sessão parlamentar, Raul Rego, Guilherme Oliveira Martins e Pedro Roseta. As suas palavras finais recaíram no quanto este espaço político enobrece a Assembleia da República e no qual crianças e jovens podem participar, de forma responsável, contribuindo para o progresso do país enquanto nação na e da Europa. No final da sua legislatura, todo este programa poderia ter morrido, mas tal não sucedeu, uma vez que Almeida Santos, Presidente da Assembleia da República, a convidou para assessora política. Após tantos caminhos percorridos, este projeto está onde sempre deveria ter permanecido – na 8.ª Comissão.

Tomou, de seguida, a palavra, numa curta intervenção, a jovem Laura Assunção Silva, estudante na Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva, na Madeira, que, em primeiro lugar, referiu que o êxito deste projeto se deve aos professores. Defendeu a promoção da voz dos alunos e apelou à sua participação em projetos desta índole, vivenciando experiências democráticas.

Por seu lado, Cristina Oliveira, Delegada Regional de Educação do Centro (DGEstE), em representação das entidades parceiras, enalteceu, no que diz respeito a este «projeto âncora», como o designou, o trabalho de equipa, assim como a convicção e o empenho dos professores que, com um papel absolutamente central, proporcionam o sucesso do «Parlamento dos Jovens». Referiu, ainda, que os temas que abraçam os valores morais e éticos, pela sua experiência, são aqueles que mais agradam os alunos. Mais do que tudo, a partir deste projeto em particular, os alunos tornam-se atores da vida pública, em diferentes esferas da sociedade. Terminou o seu discurso com uma frase bem modelar, aqui adaptada por mim: O Parlamento dos Jovens já atingiu, com 25 anos, a fase adulta, mas será, para sempre, jovem e dos jovens.

Interveio, ainda, neste painel, Fernanda Jerónimo, Professora da Escola Secundária Antero de Quental, nos Açores, com um discurso repleto de histórias, antigas e atuais, que muito nos comoveu… Começou por afirmar que, apesar dos tempos conturbados, este programa não foi esquecido. Em termos do processo de ensino, é, sem dúvida, uma via de excelência rumo ao conhecimento, uma outra forma de se ver o mundo, uma oportunidade de todos para a participação ativa na vida política. Considera, ainda, conforme o divulgou, o entusiasmo do docente um fator decisivo para a motivação dos alunos, levando-os a acreditar nas suas potencialidades e a aprofundar as matérias em causa, em cada edição, nunca abdicando das suas opiniões, mas respeitando, sempre, a dos outros… De seguida, fez sobressair o nosso sorriso, a quem conhece tão bem todos os cantinhos deste projeto, fazendo-nos viajar rumo às nossas memórias que, no meu caso, estão guardadas num saco bem especial, com mais de uma década. As suas histórias são, sem dúvida, as minhas histórias… E estas, ora de alunos, ora de professores, constroem-nos e vão construindo, também, a História deste programa. Por isso, tal como a professora Fernanda, apesar de alguns possíveis dissabores, eu ainda não sou capaz de não voltar… Ano após ano, novos alunos ingressam neste projeto e apaixonam-se. Muitos levam esta experiência para a vida que acaba por ser decisiva na escolha do seu futuro e a Serafim Leite conta, já, com alguns desses casos que dou, sempre que posso, a conhecer, porque me enchem de orgulho. Tal como disse a professora convidada, continuemos a ensinar os nossos alunos, na senda dos versos de Pessoa, a serem o «homem do leme» e «plantadores de naus a haver». Afinal, o futuro é deles…

Por fim, não poderia faltar uma figura tão querida dos nossos alunos, sobretudo dos jovens jornalistas, o antigo Presidente da Comissão de Educação e Ciência e deputado, Alexandre Quintanilha, que iniciou o seu discurso focando o facto de o «Parlamento dos Jovens» ser, na verdade, um sucesso cujo trabalho deverá ser, doravante, pautado pela luta contra as fragilidades crescentes, a vários níveis e, sobretudo, das democracias não só na Europa, como exemplificou com os casos mais recentes (Brasil, China, Rússia e Índia). Nesse prisma, os jovens deverão incutir empenho e coesão, no desenvolvimento dos seus projetos, trabalhando para o mesmo fim e não uns contra os outros, primando, igualmente, pela imaginação e curiosidade que conduzirão à concretização das iniciativas e tudo isto com a mesma finalidade: a sua educação. Terminou a sua intervenção com um desígnio final: estimular, nos jovens, através do «Parlamento dos Jovens», todas estas competências…

O moderador do seminário deu início, entretanto, ao painel II, «OS DESAFIOS DO PARLAMENTO DOS JOVENS NA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADANIA ATIVA», que contou, numa primeira ronda, com a participação de Rita Saias, Presidente do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), que teceu comentários em prol da participação dos jovens na vida política, salientando que, apesar da grande taxa de abstenção, nas votações, estes estão cada vez mais atentos, atuando nas suas escolas, não sendo alheios às tendências atuais. No seguimento destas primeiras palavras, evidenciou o quanto se perde, por vezes, a ligação dos que, neste projeto, vão ficando pelo caminho, o que será possível colmatar, nos tempos atuais, através dos meios digitais. Portanto, o projeto, na sua ótica, poderá não contar apenas, em fases posteriores à escolar, com os devidos representantes. Por fim, referiu que o CNJ é defensor de todos os projetos que aproximem os jovens da nova geração em prol da democracia.

Tiago Manuel Rego, Presidente da Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ), interveio, de seguida, focando os temas estruturantes da sociedade que são desenvolvidos no «Parlamento dos Jovens», cujos participantes não se resignam a um papel passivo. Aliás, testemunhou na 1.ª pessoa, dando o seu próprio exemplo, uma vez que este projeto, do qual fez parte, alinhavou o seu percurso académico e formativo, mostrando, assim, o seu poder transformador, o qual, efetivamente, molda vidas.

De novo, alguém querido para os serafinos, já duas vezes convidado no nosso Agrupamento, o deputado e investigador Porfírio Silva que lançou, em 2019, o livro «O Ideário Constitucional no Parlamento dos Jovens» (oferecido ao nosso Agrupamento), editado com base na edição deste programa dedicado à Constituição da República Portuguesa. Este foi o berço do livro publicado, na esperança de que sirva de motivação para os participantes. No seguimento da sua palestra, lançou três desafios:

1. Apesar de alguns temas serem abstratos e mesmo difíceis, os jovens deverão propor medidas ajuizadas e relevantes que não passem despercebidas e que sejam, efetivamente, ouvidas.
2. Há, com certeza, estilos e ideias diferentes, mas também verdades políticas e outras demagógicas; posto isto, urge criar um espelho crítico, de modo a distinguir as argumentações retóricas das substanciais.
3. Por fim, o combate às afirmações falsas, verificando-se a qualidade e a veracidade do que é divulgado.

Estes foram os três desafios lançados para as futuras edições do «Parlamento dos Jovens». Não deixou de referir – e o quanto nos revemos nesta proposta – que se deve dar mais espaço à participação efetiva dos jovens na vida da sua própria escola… Estamos mesmo, Serafim Leite, no bom caminho! Lembram-se? «O Parlamento na Serafim»…

Terminado o segundo painel, houve, agora, tempo para apreciar um vídeo elaborado a propósito do aniversário do programa nacional e qual não foi o nosso espanto, quando, no meio do mesmo, surgiu uma gravação, efetuada por alunos da Serafim Leite, orientada pelo «maestro» Bernardo Fonseca. Aplausos, mais uma vez, serafinos, pela vossa arrojada ousadia!

Seguiu-se um painel de questões, pela voz de quem se conseguiu inscrever, dirigidos aos convidados Tiago Rego, Porfírio Silva e Julieta Sampaio e aos deputados do Bloco de Esquerda (Luís Monteiro), do PS (Joana Sá Pereira), do PSD (Alexandre Poço), do PCP (Alma Rivera), do CDS-PP (Rita Bessa) e do PAN (Inês de Sousa Real).

Nesse sentido, o deputado do BE destacou, ao contrário do que muitos tinham proferido, o facto de ter sido o «Parlamento» dos Jovens que invadiu as escolas e não o contrário. Além disso, referiu que não importa apenas a criação de espaços de debate, mas, sobretudo, a garantia da concretização das ações proclamadas, até porque esta é uma geração que grita pela garantia dos seus direitos, uma nova onda de participação cidadã em prol da democracia.
Já a representante do PS associou o «Parlamento dos Jovens» a um símbolo do futuro, um agente de mudanças capaz de proporcionar o envolvimento dos jovens em todas as esferas da sociedade.

Por seu lado, Alexandre Poço teceu largos elogios ao programa, porque também ele é um dos milhares cujo percurso político (hoje, deputado) foi iniciado no «Parlamento dos Jovens», o tal «bichinho» nasceu aqui… Lembra-se, perfeitamente… no ano em que a edição foi dedicada aos 100 anos da República Portuguesa. E nós também, Serafim, nascemos para este projeto neste preciso ano! Recordo, também, a nossa vitória em Ovar, quer no «Parlamento dos Jovens», quer no «Euroscola»… Que saudades, Lúcia Sousa, Paula Gaio, Ricardo Santos e Carlos Oliveira!!! Após este momento nostálgico (e da minha parte, também), agora num outro papel, o deputado destacou a simbiose entre as novas gerações e a política, cujo projeto cobre temas tão díspares e que fortalecem tantas aprendizagens.

Alma Rivera destacou a importância do estímulo, por parte das escolas e dos professores, assim como a necessidade de formas mais diretas de participação.A deputada do PAN considerou existir uma «avaria no elevador social» que não pode persistir, sendo que, na sua ótica, as assimetrias sociais também se verificam no campo educativo, o que é uma situação a mudar, devendo continuar a prevalecer este diálogo permanente com a Escola, crianças e jovens.

Por fim, interveio a representante do CDS-PP chamando a atenção, na senda do que foi sendo preconizado, ao longo do seminário, para o facto de a Escola não poder ser um espaço de doutrinação política, atendendo às diferentes vertentes ideológicas, devendo, sim, permanecer neutra. Contudo, há a necessidade de mais formação e informação e, sendo a atual geração jovem tão expedita, esta deverá recorrer, mais do que através da transmissão de conhecimentos, às suas leituras e às suas próprias descobertas.

Terminada a intervenção dos representantes dos diversos grupos parlamentares nacionais, chegou a sessão de encerramento na qual tomou a palavra o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, parabenizando o evento que considerou de grande audácia e elogiando, em especial, o papel dos professores neste programa. Ao contrário do que é gerado pela opinião pública, o ministro considerou que os jovens não estão (nem podem estar) alheados da política. Valorizou, igualmente, o trabalho que tem vindo a ser levado a cabo, por parte das autarquias, ao encontro do que tem sido feito, numa outra esfera, há 25 anos, no «Parlamento dos Jovens» e, tal como testemunharam políticos atuais, não restam dúvidas de que esta é uma estratégia nacional com impacto direto na vida dos jovens. Conforme confessou, não teve a mesma oportunidade, uma vez que o arranque deste programa teve lugar precisamente no ano em que o Ministro da Educação terminava o Ensino Secundário.

Os agradecimentos finais couberam, ao fim de mais do que 4 horas de sessão, que contou com mais de 6 centenas de participantes, 12 da Serafim Leite, ao Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Juventude.
Parabéns, «Parlamento dos Jovens»! Esta(re)mos contigo, porque não te conseguimos dizer «não»!

Dina Sarabando